REGULAMENTO – PROMOÇÃO 4.ª MARATONA BRASÍLIA DE REVEZAMENTO 2010
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS
1. REALIZAÇÃO
1.1. A presente promoção é realizada pela S. A. Correio Braziliense, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.001.172/0001-80, com endereço no SIG – Quadra 2, n.º 340, Brasília, DF, CEP: 70.610-901;
2. QUEM PODE PARTICIPAR
2.1. Esta promoção é destinada à qualquer equipe (pessoa física) que for participante da 4.ª Maratona de Brasília de Revezamento 2010 durante o período de vigência da promoção e finalizar corretamente o percurso da Maratona;
2.2. A verificação de conclusão regular da prova será realizada por empresa terceirizada especializada em eventos esportivos dessa natureza, sendo tais informações auferidas por meio de chip eletrônico que será implantado nos tênis dos membros de cada equipe.
3. COMO PARTICIPAR
3.1. A equipe deverá estar entre uma das equipes inscritas na 4.ª Maratona Brasília de Revezamento 2010. Todas as equipes são identificadas por número e membros, sendo este número autorizado para participação juntamente com a finalização correta de todo o percurso da Maratona independente do tempo realizado.
3.2. A participação da equipe só será válida se esta terminar corretamente o percurso definido pela 4.ª Maratona de Brasília de Revezamento 2010 independente do tempo realizado.
3.3. Cada equipe terá um representante que será indicado no ato da inscrição. Neste mesmo ato será entregue um kit e um número identificador para cada equipe. Para efeitos legais, o representante da equipe sorteada (capitão) receberá o prêmio, sendo que aquele poderá usufruí-lo da maneira que melhor lhe convier;
3.4. Após a finalização da 4.ª Maratona Brasília de Revezamento 2010 os responsáveis pelo evento fornecerão à empresa organizadora desta promoção os números e membros das equipes que realizaram o percurso completo e correto da Maratona.
3.5. O Correio Braziliense formulará e imprimirá os números das equipes participantes que finalizarem o percurso.
3.6. Todos os números impressos pela empresa promotora serão encaminhados para o local de apuração e colocados em um recipiente centralizador (urna). Deste recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos números quantos forem necessários até que se encontre um único número de equipe. Durante a realização das apurações as pessoas presentes não poderão se aproximar dos números das equipes. Ressaltando que sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer que a urna e o local onde os números se encontram sejam preservados, restringido-se o acesso apenas a pessoas previamente cadastradas pelas pessoas jurídicas autorizadas.
3.7. Não terão validade os números cuja equipe não finalizar corretamente o percurso determinado pela 4.ª Maratona Brasília de Revezamento 2010 do dia 21 de abril de 2010.
3.8. Os participantes das equipes serão responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, as equipes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito sem exclusão das penalidades cabíveis.
3.9. A quantidade de participantes é ilimitada, no entanto, só haverá uma equipe ganhadora.
3.10. Não podem participar desta promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da S. A. Correio Braziliense, bem como os respectivos cônjuges e parentes até 1º grau, sendo que o controle na hora da apuração será realizado mediante cadastro de funcionários fornecido pelo RH das empresas e pelo CPF nos casos dos cônjuges e parentes até 1° grau;
3.11. As dúvidas relativas à promoção poderão ser sanadas pelo regulamento ou gratuitamente com a Secretaria do evento do Correio Braziliense para solucionar o problema por telefone (61) 3214-1571.
3.12. Do dia 19 de abril de 2010 até o dia 20 de abril de 2010 a promoção será apenas divulgada, pois o direito ao recebimento do prêmio está condicionado ao fato de que as equipes inscritas na Maratona Brasília de Revezamento 2010 deverão completar corretamente o percurso da Maratona que será realizada no dia 21 de abril de 2010.
3.13. A apuração ocorrerá no dia 21/04/2010 às 13:00h (treze horas), na Esplanada dos Ministérios em frente ao Ministério da Fazenda, com acesso franqueado ao público;
3.14. Com a participação neste evento, estarão os participantes das equipes concordando com todas as disposições contidas no presente regulamento;
4. CRONOGRAMA DA PROMOÇÃO
4.1. Data de Início e Término da Promoção: a promoção será divulgada do dia 19/04/2010 até o dia 21/04/2010.
4.2. As equipes inscritas na 4.ª Maratona Brasília de Revezamento 2010 deverão completar corretamente o percurso da Maratona que será realizada no dia 21 de abril de 2010.
5. APURAÇÃO
5.1. A presente promoção será composta por 1 (uma) apuração não cumulativa:
5.2. A presente promoção engloba 01 (um) prêmio, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme tabela a seguir:
Descrição do Prêmio
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Veículo Kia Picanto (0km), modelo EX 2009/2010 (cód J216), com câmbio mecânico (despesas referentes a frete, emplacamento, tapetes e películas já incluídas)
01
R$ 37.000,00
R$ 37.000,00
TOTAL
01
R$ 37.000,00
6. PRÊMIOS
6.1. A presente promoção engloba 01 (um) prêmio para a equipe, no total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme tabela a seguir: 6.2. Não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro; 6.3. As despesas com o emplacamento, IPVA e demais taxas do veículo serão custeadas pelo Correio Braziliense.
7. EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1. Em virtude do prêmio o Correio Brasiliense comprovará sua propriedade em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração, conforme artigo 15, §1.º, do Decreto n.º 70.951/72.
7.2. Os prêmios serão disponibilizados à retirada por parte do vencedor na sede do Correio Braziliense ou na residência do representante da equipe, ocasião em que o ganhador deverá identificar-se com, no mínimo, documento com foto, preferencialmente carteira de identidade e CPF. Caso o vencedor seja menor de 18 (dezoito) anos, este deverá fazer-se acompanhar de seu responsável legal, devidamente comprovado;
7.3. O nome da equipe e dos seus membros vencedores serão anunciados no momento da respectiva apuração. O nome da equipe e de seus membros, bem como a cidade serão publicados no Jornal Correio Braziliense no prazo de até 72h (setenta e duas horas) contadas a partir da contemplação;
7.4. O Correio Braziliense entrará em contato com o representante da equipe vencedora por meio do telefone; caso não haja sucesso no contato telefônico, o Correio Braziliense enviará correspondência registrada, com aviso de recebimento, no endereço fornecido pela equipe no momento da inscrição, onde ficará consignado seu direito ao prêmio apurado e o prazo para entrega, sem ônus para o mesmo, de 30 (trinta) dias;
7.5. A equipe ganhadora receberá seu prêmio na sede do Correio Braziliense ou na residência do representante da equipe, sem ônus para a mesma;
7.6. Para efeitos legais, o participante da promoção declara ter conhecimento de que o prêmio será entregue ao representante de sua equipe, e este poderá usufruir do prêmio da maneira que melhor lhe convier;
8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS
8.1. O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término da apuração. Caso o prêmio não venha a ser reclamado, após esse período, caducará o direito dos titulares e o valor correspondente será convertido em moeda corrente e recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 6.º, do Decreto 70.951/72;
9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
9.1. A presente promoção poderá ser divulgada, a exclusivo critério do Correio Braziliense, por meio do próprio Jornal Correio Braziliense, mídia em rádio e outras mídias;
9.3. Em todas as divulgações será veiculado o número do certificado de autorização. 9.4. Os membros da equipe ganhadora concordam, desde já, na utilização de seus nomes, imagem e voz, para divulgação deste evento promocional será exclusivamente para o Correio Braziliense, pelo prazo de 1 (um) ano, sem ônus para o Correio Braziliense;
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A responsabilidade do Correio Braziliense com os ganhadores cessará por completo com a entrega do prêmio descrito na sede da empresa ou na residência do representante da equipe;
10.2. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores e participantes serão, preliminarmente, dirimidas pelo Correio Braziliense, e, posteriormente, submetidas à CEPCO/Caixa;
10.3. O PROCON/DF (SCS, Quadra 8, Bloco “B”, n.º 60, sala 240, ed. Venâncio 2000, Brasília, DF, Tel.: (61) 3212-1500) também receberá todas as reclamações;
10.4. O regulamento estará disponível no site e na sede da empresa: www.maratonabrasiliadereveza.com.br.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO N.º 6-0277/2010. Brasília, 9 de março de 2010. S. A. CORREIO BRAZILIENSE Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho Advogado / OAB DF 15.641 / CPF n.º 768.140.681-68
